PROCESSO CRIME_1897_03_17_02
Carregando...
Data
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Supremo Tribunal Federal
Resumo
Constitui nulidade de processo-crime: a) a falta da entrega da cópia da denúncia ao réu, sendo este encontrado; b) defender-se o réu de crime de morte, ausente, por advogado; c) dar-se curador ao réu menor estando ele ausente; d) funcionar o curador sem ter prestado o compromisso legal; e) a falta da citação do réu para se ver processar.
Descrição
Constitue nullidade de processo-crime: a) a falta da entrega da cópia da denuncia ao réo, sendo este encontrado; b) defender-se o réo de crime de morte, ausente, por advogado; c) dar-se curador ao réo menor estando elle ausente; d) funccionar o curador sem ter prestado o compromisso legal; e) a falta da citação do réo para se vêr processar.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.28, n.81, p. 283-284, 1900.