HOMOLOGACAO DE SENTENCA_310
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
As sentenças estrangeiras de habilitação de herdeiros são homologadas pelo Supremo Tribunal. (1)
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As sentenças estrangeiras de habilitação de herdeiros são homologadas pelo Supremo Tribunal. (1)
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Citação
O Direito, v.29, n.86, p. 484-485, 1901.