Penas e sua applicação: trabalho, em parte, anterior ao Código Penal de 1886 mas, hoje, cotejado com este e harmonisado com a legislação posterior

dc.contributor.author	Carneiro, Manoel José Dias Salgado E.
dc.date.accessioned	2023-04-18T15:25:15Z
dc.date.available	2023-04-18T15:25:15Z
dc.date.issued	1900
dc.identifier.other	RVBI SYS 40580
dc.identifier.other	RVBI STF00048763
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/5149
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Typ. do Archivo Juridico	pt_BR
dc.subject	Sanção (direito), Portugal.	pt_BR
dc.subject	Punição, Portugal.	pt_BR
dc.subject	Portugal Leis etc.	pt_BR
dc.title	Penas e sua applicação: trabalho, em parte, anterior ao Código Penal de 1886 mas, hoje, cotejado com este e harmonisado com a legislação posterior	pt_BR
dc.type	Book	pt_BR

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