RECURSO DE QUALIFICACAO_1876_09_19

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O Juízo (recorrente); A Junta Municipal da Côrte (recorrida)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Manoel José de Freitas Travassos (presidente); Olegario Herculano D'Aquino e Castro; João Baptista Gonçalves Campos (Visconde de Jarí); José Antonio de Magalhães Castro
dc.date.accessioned	2020-11-05T22:36:00Z
dc.date.available	2020-11-05T22:36:00Z
dc.date.issued	1876-09-19
dc.description	Nullidade dos trabalhos da Junta Municipal quando pronunciada prejudica a nullidade arguida da qualificação de parochia	pt_BR
dc.description.abstract	Nulidade dos trabalhos da Junta Municipal quando pronunciada prejudica a nulidade arguida da qualificação de paróquia	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.4, n.11, 1876, p. 732	pt_BR
dc.identifier.issn	RECURSO DE QUALIFICACAO_1876_09_19
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2519
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Recurso	pt_BR
dc.subject	Interposição	pt_BR
dc.subject	Paróquia	pt_BR
dc.subject	Anulação	pt_BR
dc.subject	Junta Municipal	pt_BR
dc.subject	Qualificação	pt_BR
dc.title	RECURSO DE QUALIFICACAO_1876_09_19	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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