REVISTA CIVEL_9585
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Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
A ação de liberdade proposta pelo escravo fica prejudicada pela sentença que, em ação de reivindicação, o senhor obteve em seu favor para tirá-lo do domínio de terceiro em que se achava. Prazo para interposição do recurso de revista pelo procurador da coroa
Descrição
A acção de liberdade proposta pelo escravo fica prejudicada pela sentença que, em acção de reivindicação, o senhor obteve em seu favor para tiral-o do dominio de terceiro em que achava-se. Prazo para interposição do recurso de revista pelo procurador da corôa
Palavras-chave
Escravo, Fuga, Ação reivindicatória, Testemunha, Identificação, Depoimento, Brasil. Lei n. 2.040, de 28 de setembro de 1871 Art 00008 Par 02, Brasil. Lei do ventre livre (1871) Art 00008 Par 02
Citação
O Direito, v.8, n.22, 1880, p. 617-637