Política de anúncio em conteúdo infantil: lacunas para cidadania digital no YouTube

Abstract

A sociedade brasileira tem testemunhado o amadurecimento de uma compreensão mais abrangente sobre os discursos publicitários que dialogam com as crianças, a partir de uma problematização sobre as limitações decorrentes da utilização do termo “publicidade infantil” tanto no âmbito acadêmico (Guedes, 2016; Guedes & Carvalho, 2020) quanto sob o olhar dos instrumentos regulatórios que interagem diretamente com essa reflexão (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente [Conanda], 2014; Lei n. 8.078/1990; Lei n. 13.257/2016). É dessa articulação que surge o entendimento da abusividade e, nesse sentido, da proibição da comunicação mercadológica para e com crianças. Neste trabalho, verificamos como as diretrizes de comunidade do YouTube, de modo amplo, e a política de anúncio de conteúdos infantis, de modo específico, contemplam (ou não) os direitos das crianças brasileiras. Com base em uma análise bibliográfica e documental (Cellard, 2008; Flick, 2009), objetivamos evidenciar lacunas relacionadas à exploração comercial do público infantil. Por isso, mobilizamos tanto a literatura sobre direitos de crianças no âmbito das mídias digitais (Andi, 2020; Henriques & Hartung, 2020; Miranda & Sampaio, 2020; Sampaio et al., 2021) quanto os mecanismos legais que os sustentam.