Licitações e contratos administrativos: teoria e jurisprudência
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Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas
Resumo
Descrição
Licitação : definições básicas, panorama normativo e princípios -- Etapa interna : preparação da licitação -- Modalidades e tipos de licitação -- Etapa externa : o procedimento da licitação -- Procedimentos especiais -- Contratação direta : afastamento do dever de licitar.
Palavras-chave
Licitação, legislação, Brasil., Contratação de obras e serviços, Brasil., Contrato administrativo, Brasil., Permissão de serviços públicos, Brasil., Brasil. Lei de licitação (1993)