HABEAS CORPUS_2740
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Habeas corpus originário para o Supremo Tribunal Federal. O pedido de esclarecimentos firma a competência do Tribunal para conhecer do habeas corpus.
Descrição
Habeas-corpus originario para o Supremo Tribunal Federal. O pedido de esclarecimentos firma a competencia do Tribunal para conhecer do habeas-corpus.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.37, n.110, p. 476-478, 1909.