Modulação de efeitos: entre a decisão de inconstitucionalidade e os precedentes

dc.contributor.authorMarinoni, Luiz Guilherme, 1962-
dc.date.accessioned2026-02-26T14:49:21Z
dc.date.available2026-02-26T14:49:21Z
dc.date.issued2025
dc.identifier.otherRVBI STF00111507
dc.identifier.otherRVBI in00001548096
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/12893
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.titleModulação de efeitos: entre a decisão de inconstitucionalidade e os precedentespt_BR
dc.typeOtherpt_BR

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