APELACAO CRIME_1874_11_17
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Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
Nulidades do julgamento perante o juri: 1. Não terem sido notificadas as testemunhas que depuseram no sumário; 2. Não constar que as partes e o conselho de sentença tivessem sido consultadas sobre o comparecimento das testemunhas
Descrição
Nullidades do julgamento perante o jury: 1. Não terem sido notificadas as testemunhas que depozerão no summario; 2. Não constar que as partes e o conselho de sentença tivessem sido consultadas sobre o comparecimento das testemunhas
Palavras-chave
Nulidade no processo penal, Nulidade processual, Testemunha, Formação de culpa, Conselho de sentença
Citação
O Direito, v.4, n.10, 1876, p. 350