APELACAO CIVEL_1748

Abstract

Não sendo adstritos ao arbitramento, os juízes podem e devem em matéria de falsidade material arguida à cédula e instrumento de aprovação de um testamento cerrado, desprezar o laudo dos peritos, quando não conforme com o resultado do exame diretamente feito pelos próprios juízes. Não requerendo o exame da autenticidade de manuscritos, por comparação de letras, conhecimentos técnicos alheios à ordinária competência científica dos juízes, o direito, ou antes o rigoroso dever destes, de fazerem por si mesmos tal exame é ponto de doutrina incontestável, como tarefa inerente ao seu nobre ofício, em virtude do qual incumbe-lhes a pesquisa pessoal de todos os elementos ministrados pelo processo, que possam concorrer para a elucidação da verdade e conscienciosa decisão do litígio. Em todos os casos de admissibilidade da prova testemunhal, é também admissível a prova circunstancial ou presuntiva, sobretudo em matéria de falsidade ou de outra qualquer espécie de fraude, ficando ao prudente arbítrio do juiz a apreciação do respectivo valor. Presunções há que por si sós geram a certeza moral do fato presumido.