Súmula do STF

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STF, Secretaria de Documentação

Traz os enunciados sumulares e seus precedentes bem como a data de aprovação e as fontes de publicação.

Atualizado em 1º de dezembro de 2017.
Atualizado até a súmula 736.

Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência, Súmula, Brasil, Tribunal supremo, decisão judicial, Brasil