APELACAO CRIME_1884_09_09

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Balbino Barbosa da Fonseca (apelante); Juízo (apelado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Luiz Gonzaga de Brito Guerra (Barão de Assu) (presidente); Custodio Manoel da Silva Guimarães; J. A. de P. Fleury; Frederico Augusto; Alves de Brito; Gama e Mello; Silva (fui presente)
dc.date.accessioned	2023-05-04T16:40:46Z
dc.date.available	2023-05-04T16:40:46Z
dc.date.issued	1884-09-09
dc.description	A circumstancia do abuso de confiança é constitutiva do crime de estellionato	pt_BR
dc.description.abstract	A circunstância do abuso de confiança é constitutiva do crime de estelionato	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.13, n.36, 1885, p. 254-255	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CRIME_1884_09_09
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/5204
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Estelionato	pt_BR
dc.subject	Abuso de confiança	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIME_1884_09_09	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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