APELACAO CRIMINAL_1882_11_24_2
Carregando...
Data
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
Nulidade do julgamento perante o júri por falta de quesito sobre a hipótese do artigo 194 do Cód. Pen., e irregularidade nas respostas dos quesitos sobre defesa própria
Descrição
Nullidade do julgamento perante o jury por falta de quezito sobre a hypotheze do artigo 194 do Cod. Pen., e irregularidade nas respostas dos quezitos sobre defeza propria
Palavras-chave
Julgamento - nulidade, Crime, Legítima defesa, Brasil. Código criminal (xxxx) Art 00014 Par 02, Art 00194
Citação
O Direito, v.11, n.30, 1883, p. 67-68