Orçamento impositivo no Brasil: da ficção à realidade

Abstract

A teoria do orçamento impositivo - dos pressupostos jurídicos da natureza impositiva do orçamento: O poder financeiro e as origens do debate sobre a natureza do orçamento : descortinando suas raízes. O orçamento púbico no estado constitucional e a evolução das bases da impositividade orçamentária -- O orçamento impositivo no Brasil - dos fundamentos da impositividade orçamentária no direito pátrio: O legado do orçamento autorizativo no Brasil e o contexto de transição para o orçamento impositivo. O orçamento no Brasil : das emendas impositivas ao dever de execução da programação orçamentária -- O orçamento impositivo : da elaboração - a esperada renovação na cultura de orçamento no Brasil. Planejamento, realismo e sinceridade: o orçamento como ele de integração entre plano e ação estatal. O orçamento impositivo e sua elaboração : alocação eficiente e democrática dos recursos públicos -- O orçamento impositivo : da execução - o orçamento impositivo no Brasil e o desafio de sua implantação: Entre flexibilidade e impositividade orçamentária no Brasil : o desejável equilíbrio na execução. Orçamento e credibilidade : a impositividade levada a sério na execução orçamentária no Brasil.