REVISTA CRIME_2708
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Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
Nulidade de julgamento perante o júri por não haver sido feito regularmente o quesito sobre o fato criminoso e seus elementos de conformidade com o libelo.
Descrição
Nullidade de julgamento perante o jury por não haver sido feito regularmente o quesito sobre o facto criminoso e seus elementos de conformidade com o libello.
Palavras-chave
Nulidade, Julgamento, Júri
Citação
O Direito, v.19, n.54, p. 7-9, 1891.