RECURSO CRIME_1898_09_15

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Partes não designadas
dc.contributor.other	Ministro participante: Montenegro
dc.date.accessioned	2026-09-23T20:29:32Z
dc.date.available	2026-09-23T20:29:32Z
dc.date.issued	1898-09-15
dc.description	Modo legal da substituição reciproca dos Juizes das Camaras do Trib. Civ. e Crim. para o preparo e instrucção dos feitos de sua especial jurisdicção. Incompetencia de juiz por erro na distribuição e a illegitimidade do recurso do art. 17 § 2°, lettra a, n. 5 do Reg. n. 2.579 de 1897 para decidir da especie.	pt_BR
dc.description.abstract	Modo legal da substituição recíproca dos Juízes das Câmaras do Trib. Civ. e Crim. para o preparo e instrução dos feitos de sua especial jurisdição. Incompetência de juiz por erro na distribuição e a ilegitimidade do recurso do art. 17 § 2°, letra a, n. 5 do Reg. n. 2.579 de 1897 para decidir da espécie.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.27, n.78, p. 561-572, 1899.	pt_BR
dc.identifier.other	RECURSO CRIME_1898_09_15
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/14933
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Competência
dc.subject	Jurisdição
dc.subject	Brasil. Decreto n. 2.579, de 16 de agosto de 1897 Art 00017 Par 02 Aln a
dc.title	RECURSO CRIME_1898_09_15	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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