AGRAVO DE PETICAO_1882_09_29_2
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Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
Quando desacompanhados de prova, constante dos autos ou oferecida incontinente, são recebidos em auto apartado os embargos de nulidade, excesso ou desordem, oferecidos pelo curador dos escravos, na execução de sentença em ação de escravidão
Descrição
Quando desacompanhados de prova, constante dos autos ou offerecida incontinente, são recebidos em auto apartado os embargos de nullidade, excesso ou desordem, offerecidos pelo curador dos escravos, na execução de sentenca em acção de escravidão
Palavras-chave
Escravo, Liberdade individual, Embargos à execução, Alforria
Citação
O Direito, v.12, n.33, 1884, p. 69-74