REVISTA CIVEL_10290
| dc.contributor.author | Albuquerque, Affonso Arthur de Almeida e | |
| dc.contributor.author | José Joaquim Lopes (recorrente); Michel Angelo Barsolt (recorrido) | |
| dc.contributor.other | Ministros participantes: Manoel de Jesus Valdetaro (presidente); João Lopes da Silva Coito; Francisco Balthazar da Silveira; Custodio Manoel da Silva Guimarães; José Mattoso de Andrade Camara; José Pereira da Graça (Barão de Aracati); Almeida; Affonso Arthur de Almeida e Albuquerque (relator); Innocencio Marques de Araujo Goes (Barão de Araujo Goes) (revisor); João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato (Visconde de Sabará) (revisor); José Antonio de Magalhães Castro; João José de Almeida Couto (Barão do Desterro); Domingues Silva; João Baptista Gonçalves Campos (Visconde de Jarí); José Tavares Bastos; Manoel José de Freitas Travassos (deixou de assinar por ter falecido antes de se lavrar esta sentença, cujo voto foi vencedor) | |
| dc.date.accessioned | 2023-06-20T19:06:14Z | |
| dc.date.available | 2023-06-20T19:06:14Z | |
| dc.date.issued | 1885-08-22 | |
| dc.description | Os juizes do 2º Acordão devem ser os mesmos do primeiro, e só podem ser substituidos nos cazos de auzencia, falta absoluta, suspeição ou outro impedimento legal. Contracto condicional á prazo certo é exequivel não cumprindo-se a clauzula do prazo. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Os juízes do 2º acórdão devem ser os mesmos do primeiro, e só podem ser substituídos nos casos de ausência, falta absoluta, suspeição ou outro impedimento legal. Contrato condicional a prazo certo é exequível não cumprindo-se a cláusula do prazo. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | O Direito, v.13, n.38, p. 201-209, 1885. | pt_BR |
| dc.identifier.other | REVISTA CIVEL_10290 | |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/5346 | |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | Supremo Tribunal de Justiça | pt_BR |
| dc.subject | Juiz | pt_BR |
| dc.subject | Juiz substituto | pt_BR |
| dc.subject | Suspeição do juiz | pt_BR |
| dc.subject | Impedimento | pt_BR |
| dc.subject | Contrato | pt_BR |
| dc.title | REVISTA CIVEL_10290 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
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