REVISTA CRIME_6

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.other	Dr. Antonio Zeferino Candido (recorrente); Abilio Soares (recorrido)
dc.contributor.other	Ministros participantes: João Antonio de Araujo Freitas Henriques (presidente); João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato (Visconde de Sabará) (vencido na preliminar); Luiz Correa de Queiroz Barros; Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco); Ignacio José de Mendonça Uchôa (vencido na preliminar); Antonio de Souza Mendes; Joaquim de Toledo Piza e Almeida; Joaquim da Costa Barradas; Olegario Herculano D'Aquino e Castro; João José de Andrade Pinto (vencido na preliminar); Ovidio Fernandes Trigo de Loureiro; Joaquim Francisco de Faria
dc.date.accessioned	2025-05-30T17:52:51Z
dc.date.available	2025-05-30T17:52:51Z
dc.date.issued	1891-07-29
dc.description	Revista. – E' permittida no crime de injurias impressas, posto que caiba a pena na alçada da autoridade inferior.	pt_BR
dc.description.abstract	Revista – É permitida no crime de injúrias impressas, posto que caiba a pena na alçada da autoridade inferior.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.19, n.56, p. 60-61, 1891.	pt_BR
dc.identifier.other	REVISTA CRIME_6
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/7910
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Crime	pt_BR
dc.title	REVISTA CRIME_6	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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