APELACAO CRIME_1890_07_25
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Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
Nulidades do julgamento perante o júri, por não se dar ao réu cópia do libelo e do rol das testemunhas, por não se o ter intimado para responder ao júri na sessão em que foi julgado, por não ser o interrogatório do réu analfabeto assinado por duas testemunhas, posto que o tivesse sido por seu defensor juramentado.
Descrição
Nullidades do julgamento perante o jury, por não se dar ao réo copia do libello e do rol das testemunhas, por não se o ter intimado para responder ao jury na sessão em que foi julgado, por não ser o interrogatorio do réo analphabeto assignado por duas testemunhas, posto que o tivesse sido por seu defensor juramentado.
Palavras-chave
Nulidade, Julgamento, Júri, Testemunha, Réu
Citação
O Direito, v.18, n.53, p. 259, 1890.