APELACAO CIVEL_1385
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Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
Partilha amigável – Homologação – Pagamentos feitos por um dos herdeiros em virtude de partilha amigável, mesmo não homologada, devem ser contemplados e respeitados na partilha judicial posterior, anulada ou considerada nenhuma aquela; devendo-se separar bens na partilha judicial para pagamento do herdeiro sub-rogado nos direitos dos credores cujos pagamentos foram efetuados em virtude da partilha amigável
Descrição
Partilha amigavel – Homologação – Pagamentos feitos por um dos herdeiros em virtude de partilha amigavel, mesmo não homologada, devem ser contemplados e respeitados na partilha judicial posterior, annullada ou considerada nenhuma aquella; devendo-se separar bens na partilha judicial para pagamento do herdeiro subrogado nos direitos dos credores cujos pagamentos forão effectuados em virtude da partilha amigavel
Palavras-chave
Homologação, Partilha, Herdeiro, Pagamento, Credor, Inventário
Citação
O Direito, v.9, n.24, 1881, p. 430-459