AGRAVO_1126
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
As custas que o autor decaído é obrigado a pagar antes de propor segunda ação, são aquelas em que já tiver sido condenado e não as que ocorrerem de futuro. Anulado um processo de desapropriação procede-se a outro, sem que o imóvel saia do poder do desapropriante.
Descrição
As custas que o autor decahido é obrigado a pagar antes de propor segunda acção, são aquellas em que já tiver sido condenado e não as que occorrerem de futuro. Annullado um processo de desapropriação procede-se a outro, sem que o immovel saia do poder do desapropriante.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.37, n.109, p. 410-412, 1909.