A evolução do sentido da questão política na obra de Rui Barbosa: pequena história da afirmação do Judiciário como Poder na República Velha (entre 1892-1914)

Abstract

FURRIER, Fábio Luis. A evolução do sentido da questão política na obra de Rui Barbosa: pequena história da afirmação do Judiciário como Poder na República Velha (entre 1892-1914). 2017. 180 f. Dissertação (Mestrado em Direito - área de concentração Direito e Políticas Públicas) – Centro Universitário de Brasília (UNICEUB), Brasília, 2017. Esta dissertação trata da evolução do sentido da questão política na obra de Rui Barbosa, desde 1892 até 1914. Uma das grandes personalidades da história do Brasil, Rui Barbosa foi um dos responsáveis pela elaboração da Constituição Republicana de 1891, que previu um Poder Judiciário no modelo norte-americano, incluída a possibilidade de controle de constitucionalidade das leis. O modelo ideal de República, porém, sempre encontrou fortes resistências na prática política do país. Em diversos casos judiciais, Rui Barbosa lutou para estender o âmbito de proteção judicial contra a tirania dos governantes, de modo a fazer prevalecer a Constituição. A trajetória de suas ideias a respeito das questões políticas, então vistas como um campo de imunidade colocado à disposição do governo para que este pudesse agir sem a interferência do Judiciário, se dirigiu sempre ao propósito de estender e dar efetividade à atuação judicial na proteção de direitos. Teve início com considerações a respeito da proteção de direitos individuais do cidadão contra o Estado, e se desenvolveu até considerar as relações entre os próprios Poderes, uns com os outros, sempre sob a tutela da Constituição. Como resultado colateral desse esforço, Rui Barbosa ajudou o Poder Judiciário brasileiro, na prática, a tomar sua real forma e a se afirmar como Poder autônomo, ao assumir de fato a tarefa de fazer valer o texto constitucional.