RECURSO DE HABEAS CORPUS_67
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Inteligência do art. 157 do Cód. Penal. Habeas corpus para garantia do direito de reunião. A simples prática do espiritismo não constitui crime algum.
Descrição
Intelligencia do art. 157 do Cod. Penal. Habeas-corpus para garantia do direito de reunião. A simples pratica do espiritismo não constitue crime algum.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.36, n.107, p. 325-327, 1908.