Constituição dos Estados Unidos do Brasil, 1946
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Resumo
Descrição
Texto original, digitalizado do exemplar impresso pertencente ao acervo do Museu do STF, com assinaturas dos constituintes da Assembleia Constituinte de 1946 e com dedicatória ao Supremo Tribunal Federal do Presidente da Assembleia Constituinte, Senador Fernando de Mello Vianna.
Palavras-chave
Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1946), Direito constitucional, Brasil, legislação, História constitucional, Brasil