APELACAO CIVEL_194

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Maria Candida de Jesus (apelante); Os herdeiros habilitados de José Pereira da Silva Cascarra e outros (apelados)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Luiz Gonzaga de Brito Guerra (Barão de Assu) (presidente); Viriato Bandeira Duarte (vencido em parte); Silva; Custodio Manoel da Silva Guimarães; Camara Leal (presente)
dc.date.accessioned	2021-03-01T02:46:58Z
dc.date.available	2021-03-01T02:46:58Z
dc.date.issued	1876-11-21
dc.description	A nullidade do testamento não prejudica ás disposições relativas á liberdade de escravos nelle contidas	pt_BR
dc.description.abstract	A nulidade do testamento não prejudica as disposições relativas a liberdade de escravos nele contidas	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.5, n.13, 1877, p. 329	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CIVEL_194
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2698
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Escravo	pt_BR
dc.subject	Liberdade individual	pt_BR
dc.subject	Alforria	pt_BR
dc.subject	Nulidade	pt_BR
dc.subject	Testamento	pt_BR
dc.title	APELACAO CIVEL_194	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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