HABEAS CORPUS_2722
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Na sentença condenatória pode ser feita a conversão da prisão celular em prisão simples.
Descrição
Na sentença condemnatoria póde ser feita a conversão da prisão cellular em prisão simples.
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Citação
O Direito, v.37, n.110, p. 475-476, 1909.