Controle preventivo de constitucionalidade e decisões do Supremo Tribunal Federal: relação entre efetividade do controle realizado pelo Poder Legislativo e decisões em sede de controle abstrato de constitucionalidade

dc.contributor.authorSampaio, Bruno Ávila da Mata
dc.date.accessioned2026-05-05T13:33:58Z
dc.date.available2026-05-05T13:33:58Z
dc.date.issued2025
dc.identifier.otherRVBI STF00111734
dc.identifier.otherRVBI in00001601488
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/14332
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherLumen Jurispt_BR
dc.titleControle preventivo de constitucionalidade e decisões do Supremo Tribunal Federal: relação entre efetividade do controle realizado pelo Poder Legislativo e decisões em sede de controle abstrato de constitucionalidadept_BR
dc.typeOtherpt_BR

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