RECURSO CIVEL_11052
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Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
É nulo o julgamento em processo de habilitação de ausentes, que só tem por base a prova testemunhal desacompanhada de documentos autênticos.
Descrição
É nullo o julgamento em processo de habilitação de ausentes, que só tem por base a prova testemunhal desacompanhada de documentos autenticos.
Palavras-chave
Julgamento - nulidade, Habilitação (sucessões), Prova testemunhal (processo civil)
Citação
O Direito, v.17, n.50, p. 525-527, 1889.
