RECURSO DE HABEAS CORPUS_2657
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Habeas-corpus a réu pronunciado em crime de homicídio. Competência da justiça federal para conhecer de quaisquer crimes políticos e dos que lhe forem conexos. O que se entende como tal. Nulidade do processo por não ter sido o réu citado para a formação da culpa.
Descrição
Habeas-corpus a réo pronunciado em crime de homicidio. Competencia da justiça federal para conhecer de quaesquer crimes políticos e dos que lhe forem connexos. O que se entende como tal. Nullidade do processo por não ter sido o réo citado para a formação da culpa.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.37, n.109, p. 532-533, 1909.