Coletânea temática de jurisprudência: direito penal e processual penal

Abstract

Princípios penais e processuais penais -- Aplicação da lei penal -- Dolo/Culpa -- Imputabilidade -- Concurso de pessoas -- Pena restritiva de direito -- Multa -- Substituição da pena -- Circunstâncias judiciais -- Qualificadoras -- Privilégios-- Agravantes -- Atenuantes -- Causas de aumento de pena -- Causas de diminuição de pena -- Concurso de crimes -- Suspensão condicional da pena -- Efeitos da condenação -- Execução da pena -- Medida de segurança -- Extinção da punibilidade -- Crimes em espécie -- Contravenção penal -- Direito penal do trabalho -- Direito penal eleitoral -- Direito penal e processual penal militar -- Inquérito policial -- Ação penal -- Denúncia -- Queixa -- Competência/Jurisdição -- Direito de defesa -- Provas -- Ministério Público -- Prisão -- Liberdade provisória -- Medidas cautelares diversas da prisão -- Atos de comunicação processual -- Prazos -- Tribunal do Júri -- Nulidades -- Recursos -- Revisão criminal -- Habeas Corpus -- Questões diversas -- Tratados internacionais -- Juizado Especial Criminal -- Tribunal Penal Internacional.

"[...] divulga a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Compõe-se de trechos de decisões monocráticas ou de acórdãos, além de Informativos STF, os quais são elaborados com base nos julgamentos já concluídos pelo Tribunal, mas com acórdãos ainda não publicados. [...] Esta 3ª edição foi atualizada com os julgados do Tribunal publicados no Diário da Justiça Eletrônico de até 29 de setembro de 2017 ou disponibilizados até o Informativo STF 879."