CONFLITO DE JURISDICAO_118

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Companhia Commercial Brasileira entres os Drs. Juizes Seccional da Capital Federal e Municipal de Nictheroy (suscitado)
dc.date.accessioned	2025-12-04T20:51:07Z
dc.date.available	2025-12-04T20:51:07Z
dc.date.issued	1902-04-30
dc.description	Nos conflictos positivos de jurisdicção, suscitados durante as férias, cabe unicamente mandar sobre estar no andamento dos respectivos processos. Só ha conflicto positivo de jurisdicção quando duas auctoridades se julgam competentes para conhecer de uma mesma causa, de modo que a intervenção de uma prejudique os effeitos da acção da outra.	pt_BR
dc.description.abstract	Nos conflitos positivos de jurisdição, suscitados durante as férias, cabe unicamente mandar sobre estar no andamento dos respectivos processos. Só há conflito positivo de jurisdição quando duas autoridades se julgam competentes para conhecer de uma mesma causa, de modo que a intervenção de uma prejudique os efeitos da ação da outra.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.30, n.88, p. 590-592, 1902.	pt_BR
dc.identifier.other	CONFLITO DE JURISDICAO_118
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/11035
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	CONFLITO DE JURISDICAO_118	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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