PROCESSO CRIME_1905_06_23
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Sentença condenatória de réu estrangeiro, contraventor dos arts. 396 e 399 do Cód. Penal e reincidente neste último art – Deportação.
Descrição
Sentença condemnatoria de réo estrangeiro, contraventor dos arts. 396 e 399 do Cod. Penal e reincidente neste ultimo art. – Deportação.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.33, n.98, p. 311-312, 1905.