RECURSO CRIME_214_2
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
A pronúncia só pode ser decretada quando das peças do processo resultar pleno conhecimento do delito e indícios veementes de quem seja o delinquente. Decretá-la fora destes casos, é facilitar a impunidade do crime.
Descrição
A pronuncia só póde ser decretada quando das peças do processo resultar pleno conhecimento do delicto e indicios vehementes de quem seja o delinquente. Decretal-a fóra destes casos, é facilitar a impunidade do crime.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.37, n.110, p. 454-458, 1909.