REVISTA CIVEL_11215

Joaquim Francisco de Faria; Os herdeiros de João Francisco Pontes (recorrentes); Ignacio Ferreira Dias dos Santos (recorrido)

REVISTA CIVEL_11215

dc.contributor.author	Joaquim Francisco de Faria
dc.contributor.author	Os herdeiros de João Francisco Pontes (recorrentes); Ignacio Ferreira Dias dos Santos (recorrido)
dc.contributor.other	Ministros participantes: João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato (Visconde de Sabará) (presidente); João Antonio de Araujo Freitas Henriques; Alencar Araripe; Olegario Herculano D'Aquino e Castro; Joaquim Francisco de Faria (relator); Adriano José Leal (filho) (revisor); Ignácio José de Mendonça Uchôa (revisor); Luiz Correa de Queiroz Barros; José Ascenço da Costa Ferreira; Antonio Augusto da Silva; Antonio Buarque de Lima; Luiz Barbosa Accioli de Brito; Ovidio Fernandes Trigo de Loureiro; Andrade Pinto (vencido, não adoptando...)
dc.date.accessioned	2024-12-02T18:28:04Z
dc.date.available	2024-12-02T18:28:04Z
dc.date.issued	1890-09-20
dc.description	Nullidade do julgamento decretada em gráu de revista por não ter sido a appellação apresentada á Relação no prazo legal. A arrematação feita em inventario, no juizo dos orphãos, é anullavel, por meio de acção ordinaria, si por sentença proferida em juizo competente tiver sido decretada a nullidade do testamento, por motivo do qual se fez tal inventario. A ommissão de embargos a arrematação não obsta a propozitura da acção para pedir-se sua nullidade.	pt_BR
dc.description.abstract	Nulidade do julgamento decretada em grau de revista por não ter sido a apelação apresentada à Relação no prazo legal. A arrematação feita em inventário, no juízo dos órfãos, é anulável, por meio de ação ordinária, se por sentença proferida em juízo competente tiver sido decretada a nulidade do testamento, por motivo do qual se fez tal inventário. A omissão de embargos a arrematação não obsta a propositura da ação para pedir-se sua nulidade.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.18, n.53, p. 352-361, 1890.	pt_BR
dc.identifier.other	REVISTA CIVEL_11215
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/7383
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Nulidade	pt_BR
dc.subject	Julgamento	pt_BR
dc.subject	Prazo	pt_BR
dc.subject	Inventário	pt_BR
dc.subject	Juízo	pt_BR
dc.subject	Sentença	pt_BR
dc.subject	Testamento	pt_BR
dc.title	REVISTA CIVEL_11215	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1

Nome:: REVISTA CIVEL_11215.pdf
Tamanho:: 446.83 KB
Formato:: Adobe Portable Document Format
Descrição:: REVISTA CIVEL_11215

Baixar

Coleções

REVISTA