REVISTA 8296
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Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
1º Há nulidade na falta de citação de herdeiros pelo credor do casal, que move ação contra o inventariante depois de julgada a partilha; 2º Atas do tribunal demonstrando visível desacordo sobre o vencido são parte para nulidade.
Descrição
1º Há nullidade na falta de citação de herdeiros pelo credor do casal, que move acção contra o inventariante depois de julgada a partilha; 2º Actas do tribunal demonstrando visível desaccordo sobre o vencido são parte para nullidade.
Palavras-chave
Penhora, Herdeiro, Inventário, Partilha, Nulidade
Citação
O Direito, v.1, n.1, p. 39-41, 1873.