REVISAO CRIME_1303
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
A circunstância agravante do motivo frívolo não pode subsistir com a atenuante da agressão atual.
Descrição
A circumstancia aggravante do motivo frivolo não póde subsistir com a attenuante da aggressão actual.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.38, n.112, p. 296-297, 1910.