AGRAVO CIVEL_9729
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Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
É solenidade essencial que a escritura seja lida perante as partes e testemunhas. Nulidade do julgamento por se ter dado substituição ilegal dos desembargadores que deviam julgar o feito
Descrição
É solemnidade essencial que a escriptura seja lida perante as partes e testemunhas. Nullidade do julgamento por se ter dado substituição illegal dos desembargadores que deviam julgar o feito
Palavras-chave
Sentença nula, Execução de sentença, Hipoteca, Dívida, Audiência
Citação
O Direito, v.10, n.27, 1882, p. 46-53